A política de privacidade da Filipengine rege o uso dos teus dados pessoais através do contacto direto realizado através do nosso website, telefone e redes sociais (Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e LinkedIn).

Se pretenderes saber mais sobre como processamos os teus dados pessoais, por favor consulta a nossa Política de Cookies.

1. Quem é o responsável pelo processamento dos teus dados pessoais?

1.1 Os teus dados pessoais são processados pela Filipengine – Sistemas de Informação, Unipessoal Lda.. Podes contactar-nos através do e-mail geral@filipengine.pt.

1.2 A Filipengine reserva-se no direito de modificar ou alterar a presente Política de Privacidade. Tais modificações e alterações serão comunicadas através do nosso website.

2. Que categorias de dados pessoais processamos?

2.1 Quando preenches o formulário de contacto presente no nosso website, ou entras em contacto connosco via e-mail, telefone, ou redes sociais, a Filipengine recolhe:

• informações básicas da tua identidade que forneceres, como nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone;
• o conteúdo da tua comunicação e os detalhes técnicos da própria comunicação (data e hora, etc.);
• preferências em relação à receção de comunicações por e-mail, como newsletters, anúncios, etc.;
• dados de identificação eletrónica, como endereço IP;
• informações publicamente disponíveis no teu perfil das Redes Sociais e quaisquer outros dados pessoais que nos forneceres.

2.2 Sempre que nos deixares o teu cartão de visita ou interagires connosco em feiras e eventos nos quais estamos presentes, poderemos recolher:

• informações básicas de identidade que nos forneceres, como nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, a empresa para a qual trabalhas e a tua função (ou seja, quando essas informações são fornecidas ou exibidas no teu cartão de visita);
• imagem.

3. Com que finalidade usamos os teus dados pessoais?

3.1 A Filipengine processa os teus dados pessoais de modo a fornecer de forma personalizada e eficiente as informações, produtos e/ou serviços solicitados por meio do site, e-mail, telefone, redes sociais e feiras e eventos.

3.2 A Filipengine processa os teus dados pessoais para comunicar contigo como resultado do nosso contacto numa feira e/ou evento, ou como resultado da tua abordagem através do website, e-mail, telefone, ou redes sociais.

3.3 A Filipengine processa os teus dados pessoais para realizar análises estatísticas, para que possamos melhorar o nosso site, os nossos produtos e serviços ou desenvolver novos produtos e serviços.

3.4 A Filipengine processa os teus dados pessoais para cumprir as obrigações legais, ou para atender a qualquer solicitação razoável dos agentes ou representantes da lei competentes, autoridades judiciais, agências ou órgãos governamentais, incluindo autoridades competentes de proteção de dados. Os teus dados pessoais podem ser transferidos por iniciativa própria da Filipengine à polícia ou às autoridades judiciais como prova, ou se houver suspeitas justificadas de um ato ilícito ou crime cometido por ti através do teu registo ou uso do site, das nossas redes sociais, ou de outra comunicação estabelecida connosco.

3.5 A Filipengine pode processar os teus dados pessoais para informar qualquer terceiro no contexto de uma possível fusão, aquisição de/por, ou decisão desse terceiro, mesmo que esse terceiro esteja localizado fora da UE.

3.6 A Filipengine pode processar os teus dados pessoais para preservar os teus interesses legítimos e os dos seus parceiros ou terceiros, se e quando o teu registo ou uso do site, das redes sociais, ou outros canais de comunicação puderem ser considerados: (a) uma violação de quaisquer termos de uso aplicáveis ou os direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiros; (b) uma ameaça à segurança ou integridade do site; (c) um perigo para o site ou qualquer um dos Sistemas subjacentes da Filipengine ou dos seus subcontratados devido a vírus, cavalos de tróia, spyware, malware ou qualquer outra forma de código malicioso; (d) de qualquer maneira odiosa, obscena, discriminatória, racista, caluniosa, maldosa ou de alguma outra forma inadequada ou ilegal.

3.7 A Filipengine processa os teus dados pessoais mencionados nas cláusulas 2.1 e 2.2 acima para fins de marketing, ou seja, para fornecer comunicações direcionadas, promoções, ofertas e outros anúncios da empresa e parceiros selecionados. A Filipengine somente enviará comunicações, promoções, ofertas, boletins informativos e outros anúncios por e-mail, ou outros canais de comunicação eletrónica de pessoa para pessoa, se tiveres explicitamente consentido em receber tais comunicações, newsletters e outros anúncios.

4. Porque é que o nosso processamento dos teus dados pessoais é legítimo?

4.1 Para o processamento dos teus dados pessoais para o propósito descrito na cláusula 3.1, pedimos o teu consentimento.

4.2 O processamento dos teus dados pessoais para o propósito delineado na cláusula 3.4 é necessário para permitir que a Filipengine cumpra com as suas obrigações legais.

4.3 O processamento dos teus dados pessoais para os fins descritos nas cláusulas 3.2, 3.3, 3.6 e 3.7 é necessário para os interesses legítimos da Filipengine, que são:

• ser capaz de responder adequadamente às tuas solicitações de informações e outras solicitações;
• comunicar os teus dados pessoais aos nossos parceiros e para fornecer informações adequadas;
• permitir-nos defender em procedimentos legais;
• melhorias contínuas no site, canais de redes sociais, produtos e serviços para garantir que tenhas a melhor experiência possível;
• manter o nosso site, redes sociais e produtos e serviços protegidos contra uso indevido e atividades ilegais;
• salvaguardar os nossos interesses e necessidades comerciais em função das mudanças nas condições de mercado;
• marketing e promoção dos nossos produtos, serviços, marcas e comercialização global bem-sucedida dos nossos produtos e serviços.

4.4 Para o processamento dos teus dados pessoais para os fins descritos na cláusula 3.1, a Filipengine, como responsável, solicita o teu consentimento. Ao consentires com o processamento dos teus dados pessoais para envio de comunicações, promoções, ofertas, newsletters e outros anúncios por e-mail ou outros canais de comunicação eletrónica de pessoa para pessoa, concordas que estamos autorizados a processar os teus dados pessoais para esta finalidade da maneira e sob as condições descritas nesta Política de Privacidade.

5. Quais são as nossas garantias de qualidade?

5.1 A Filipengine faz todos os possíveis para processar apenas os dados pessoais que são necessários para alcançar os propósitos listados sob o propósito de processamento.

5.2 Os teus dados pessoais são processados somente pelo tempo que for necessário para os fins listados acima, ou até o momento em que retirares o teu consentimento para processá-los. A Filipengine irá desidentificar os teus dados pessoais quando eles não forem mais necessários para os fins descritos na finalidade do processamento, a menos que haja:

• um interesse primordial da Filipengine ou de qualquer outro terceiro em manter os teus dados pessoais identificáveis;
• uma obrigação legal ou regulamentar ou uma ordem judicial ou administrativa que impeça a Filipengine de desidentificá-los.

5.3 A Filipengine tomará as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para manter os teus dados pessoais a salvo do acesso não autorizado ou roubo, bem como perda acidental, adulteração ou destruição. O acesso do pessoal da Filipengine ou de terceiros somente será necessário e estará sujeito a obrigações de confidencialidade estritas.

6. Quais são os teus direitos?

6.1 Tens o direito de solicitar acesso a todos os dados pessoais processados pela Filipengine que te pertençam. A Filipengine reserva-se no direito de cobrar uma taxa administrativa por vários pedidos subsequentes de acesso que sejam claramente apresentados por causar incómodo ou prejudicar a Filipengine.

6.2 Tens o direito de solicitar que quaisquer teus dados pessoais que sejam imprecisos sejam corrigidos gratuitamente. Se um pedido de correção for apresentado, tal solicitação deverá ser acompanhada de uma prova da natureza defeituosa dos dados para os quais a correção é solicitada.

6.3 Tens o direito de retirar o teu consentimento anterior, conforme a cláusula 4.4, para processar os teus dados pessoais.

6.4 Tens o direito de solicitar que os teus dados pessoais sejam apagados, se eles não forem mais necessários à luz dos propósitos descritos acima, ou se retirares o teu consentimento para processá-los. No entanto, é necessário ter em mente que uma solicitação de exclusão será avaliada pela Filipengine em relação a:

• interesses superiores da Filipengine, ou de qualquer outro terceiro;
• obrigações legais ou regulamentares, ou ordens administrativas ou judiciais que possam contradizer tal exclusão.

Em vez de excluir, poderás também solicitar que a Filipengine limite o processamento dos teus dados pessoais se e quando: (a) contestares a exatidão desses dados; (b) o processamento for ilegítimo; (c) os dados não forem mais necessários para o propósito descrito acima, mas poderá precisar deles para te defender em processos judiciais.

6.5 Tens o direito de te opores ao processamento dos dados pessoais se puderes provar que existem razões sérias e justificadas relacionadas com as tuas circunstâncias particulares que justifiquem tal oposição. No entanto, se o processamento pretendido se qualificar como marketing direto, tens o direito de te opor a esse processamento gratuitamente e sem justificativa.

6.6 Tens o direito de receber em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, todos os dados pessoais que nos forneceste.

6.7 Se desejares enviar uma solicitação para exercer um, ou mais, dos direitos listados acima, podes enviar um e-mail para geral@filipengine.pt para todos os assuntos referentes aos direitos dos titulares de dados. Um e-mail solicitando o exercício de um direito não deve ser interpretado como consentimento com o processamento dos teus dados pessoais além do que é necessário para lidar com a tua solicitação. Tal pedido deve indicar claramente e especificar qual direito desejas exercer e as razões para tal se necessário. Ele também deve ser datado e assinado e acompanhado por uma cópia digital digitalizada do teu cartão de identificação válido, comprovando a tua identidade.

A Filipengine informar-te-á prontamente da receção desse pedido. Se a solicitação for válida, a Filipengine notificar-te-á tão breve quanto possível.

Se tiveres qualquer reclamação sobre o processamento dos teus dados pessoais pela Filipengine, poderás sempre entrar em contacto connosco através do endereço de e-mail mencionado na cláusula 1. Se permaneceres insatisfeito com a resposta da Filipengine, és livre para registar uma reclamação junto à autoridade competente de proteção de dados, ou seja, a autoridade de proteção de dados do país em que resides.